| Projeto: |
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PL 401 02/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-401/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0401-2016 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva / Isac Felix / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 13.998, DE 10 DE JUNHO DE 2005, PARA PROVER, OS ACOMPANHANTES DOS PACIENTES INTERNADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACOMODAÇÕES ADEQUADAS E AS PRINCIPAIS REFEIÇÕES DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHANTE / ALIMENTACAO / ALOJAMENTO / ALTERACAO / HOSPITAL MUNICIPAL / LEI 13.998/2005 / PACIENTE / PACIENTE INTERNADO / PERMANENCIA / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / REFEICAO / REPOUSO / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0760-2017
ver documento Adm1045-2017
ver documento Saude0270-2018
ver documento FIN1352-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 30/08/2016 | | CCJ | Recebido em 31/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 24/02/2017 | | CCJ | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 14/06/2017 | | ADM | Recebido em 14/06/2017 | Encaminhado em 22/08/2017 | | SAUDE | Recebido em 28/08/2017 | Encaminhado em 12/04/2018 | | FIN | Recebido em 12/04/2018 | Encaminhado em 29/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 29/08/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 04/05/2021 | | SGP22 | Recebido em 04/05/2021 | Encaminhado em 04/05/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 208/2018 de 11/05/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/07/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 280/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações prestadas pela secretaria municipal da saúde sobre prover, aos acompanhantes dos pacientes internados na rede pública de saúde, acomodações adequadas e as principais refeições diárias, atraves do Documento Recebido nro. 554/2018
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